A apuração foi
solicitada na última sexta-feira por 17 entidades da sociedade organizada,
entre elas, o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação. Eles alegam que o Ministério Público deve agir
porque há indícios de lesão a bens federais.
De acordo com o
grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de
documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 milhões à Rede
Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo
de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem de dinheiro, de
crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União e de
estelionato.
Com a abertura de
procedimento preliminar, o Ministério Público tem prazo de 90 dias,
prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as informações. Se houver indícios
suficientes de crime, é aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento é
arquivado. A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o
Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa.
Na semana passada, o
Ministério Público Federal no Rio de Janeiro divulgou nota informando que
acompanhava o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial
por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. "Quanto
aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o
enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios." O órgão
também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da
Receita Federal, que já foi processada e condenada pela Justiça.
Globo nega dívida
Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a Receita e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.
Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a Receita e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.
A empresa ainda
destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no
processo fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo a Globo, os
documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que
desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma.
Fonte: Terra
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